Emissoras e operadoras de celular poderão ter que veicular alertas sobre desastres naturais

O projeto prevê também que as concessionárias de rádio, televisão e telefonia celular terão “o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres”. As duas medidas constam de substitutivo ao projeto original, elaborado pelo relator da proposta na CCT, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Em sua opinião, o envolvimento das concessionárias de serviços públicos de telecomunicações no sistema de alerta sobre a ocorrência de desastres ajudará a salvar vidas. Ele observa ainda que as mensagens de texto enviadas aos telefones celulares de moradores de áreas de risco “têm se mostrado um importante mecanismo auxiliar de alerta”.

 

O relator incorporou a seu voto, que está pronto para votação na CCT, emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) destinada a criar o número único de emergência para todo o país. "Trata-se de medida de elevada importância, que visa a facilitar o acionamento do serviço em situação de desastre, quando as pessoas estão mais vulneráveis e, muitas vezes, em pânico",projeto afirma Rollemberg.

 

O projeto original de Colombo estabelecia a criação de um Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, que atuaria integrado com estados e municípios como “centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas como furacões, tempestades e incêndios florestais”.

 

Esta medida, porém, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou parecer pela rejeição do projeto. Segundo o parecer da comissão, o projeto sofria de “vício de iniciativa”, por estabelecer a criação de um órgão federal – o que só poderia ser feito por iniciativa do próprio Poder Executivo.

 

No parecer elaborado para a CCT, Rollemberg concorda com a inconstitucionalidade do projeto original. Mas ressalta a importância de se preservar o artigo 8º do projeto, que propõe o engajamento das concessionárias de serviços públicos de telecomunicações no sistema de alerta sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.

 

Com informações da Agência Senado

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, deputados, Câmara