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Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2013 @ 15:31

Jovem Pan insere alerta sobre novas regras da Lei Seca em seus flashes sobre trânsito

São Paulo – Repórteres que dão informações sobre as condições do trânsito citam frase lembrando das novas regras

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A Jovem Pan AM 620 de São Paulo está fazendo uma intensa cobertura sobre a saída dos paulistanos que estão aproveitando o final de semana prolongado devido ao aniversário da capital paulista. Porém, um fato que chama a atenção é que todos os repórteres encerram suas participações com a frase “Atenção motorista, agora é crime beber e dirigir. A fiscalização está nas estradas e na cidade. Esqueça a cerveja e viva tranquilo”.

A frase ressalta as novas regras da Lei Seca, que entrou em vigor no final do ano passado. A mudança no código de trânsito possibilita que vídeos, fotos e testemunhos, por exemplo, sirvam como prova de embriaguez ao volante. Antes, o motorista que se recusasse a fazer o teste do bafômetro perdia a carteira de habilitação, mas não respondia a processo criminal. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
 
A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
 
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.

A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'
Tags: Jovem Pan AM, projeto verão, cobertura, interior, litoral, São Paulo

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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