Jovem Pan insere alerta sobre novas regras da Lei Seca em seus flashes sobre trânsito

A Jovem Pan AM 620 de São Paulo está fazendo uma intensa cobertura sobre a saída dos paulistanos que estão aproveitando o final de semana prolongado devido ao aniversário da capital paulista. Porém, um fato que chama a atenção é que todos os repórteres encerram suas participações com a frase “Atenção motorista, agora é crime beber e dirigir. A fiscalização está nas estradas e na cidade. Esqueça a cerveja e viva tranquilo”.

A frase ressalta as novas regras da Lei Seca, que entrou em vigor no final do ano passado. A mudança no código de trânsito possibilita que vídeos, fotos e testemunhos, por exemplo, sirvam como prova de embriaguez ao volante. Antes, o motorista que se recusasse a fazer o teste do bafômetro perdia a carteira de habilitação, mas não respondia a processo criminal. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.   A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.   Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.