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Sexta-Feira, 08 de Março de 2013 @ 17:02

Chega a 900 o número de projetos para radiodifusão

Brasília - Apenas em 2012, 156 propostas foram apresentadas

A assessoria parlamentar da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) levantou que cerca de 900 projetos de lei, com a finalidade de regular o setor de radiodifusão, estão em tramitação no Congresso. Desses, 522 são projetos principais e o restante foi anexado.

Segundo o levantamento, a maior parte das proposições está na Câmara dos Deputados: são 407, contra 115 no Senado. O relatório aponta aumento na quantidade de projetos que interferem no setor, especialmente nos últimos quatro anos. De 2008 a 2009, o número de propostas quase dobrou, passando de 24 para 41. Entre 2010 e 2011, a quantidade praticamente triplicou, crescendo de 40 para 116. Em 2012, bateu o número de projetos apresentados chegou a 156.

Na avaliação do presidente da Abert, Daniel Slaviero, a maioria dos textos coloca em risco o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no País. “São projetos que interferem na atividade do setor, impõem obrigações na programação, restringem a publicidade, limitam a liberdade de expressão e a independência da imprensa”, esclarece. Slaviero afirma que as iniciativas que buscam controlar a atividade das empresas jornalísticas e o direito à livre informação ainda são numerosas no Congresso, “apesar do espírito democrático da maioria dos parlamentares”.

Como um exemplo de projeto que prejudica as emissoras, ele cita as propostas que garantem horários gratuitos dentro das grades de programação. Pois avalia que elas restringem a publicidade de toda ordem, e descriminalizam a prática de atos ilegais na radiodifusão. A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre os temas que mais inspiram propostas. O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. De acordo com a Abert, se todas fossem aprovadas, comprometeriam cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras.

Com informações do Coletiva.net

Tags: radiodifusão, concessão, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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