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Sexta-Feira, 15 de Março de 2013 @ 17:02
Emissoras sem licença podem contatar Abert para regularização
Brasília – Rádios que operam em caráter provisório podem agilizar processo
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A partir desta sexta-feira, 15, a assessoria jurídica da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) começa a prestar um novo serviço às suas associadas. As emissoras que funcionam em caráter provisório e que ainda não possuem licenciamento junto à Anatel passarão a receber consultoria da entidade. As prestadoras que se encontram nessa situação devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2104 4603.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, lembra da importância de o licenciamento estar em dia. Somente depois de licenciada a emissora estará habilitada a veicular publicidade governamental ou a aumentar sua potência, por exemplo. “Pedimos a todas as emissoras associadas que estejam nessa situação para que entrem em contato conosco o mais rapidamente possível. Nós queremos tomar conhecimento de suas situações e ajudá-las a obter a licença junto à Anatel ”, afirma Moura.
Pela lei, o documento deve ser expedido, no máximo, 12 meses após o início da prestação do serviço de radiodifusão. As emissoras autorizadas a funcionar provisoriamente são aquelas que cumprem os seguintes requisitos: publicação de decreto legislativo; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações; e aprovação dos locais de instalação dos equipamentos de instalação.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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