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Sexta-Feira, 15 de Março de 2013 @ 17:02

Emissoras sem licença podem contatar Abert para regularização

Brasília – Rádios que operam em caráter provisório podem agilizar processo

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A partir desta sexta-feira, 15, a assessoria jurídica da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) começa a prestar um novo serviço às suas associadas.  As emissoras que funcionam em caráter provisório e que ainda não possuem licenciamento junto à Anatel passarão a receber consultoria da entidade. As prestadoras que se encontram nessa situação devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2104 4603.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, lembra da importância de o licenciamento estar em dia. Somente depois de licenciada a emissora estará habilitada a veicular publicidade governamental ou a aumentar sua potência, por exemplo. “Pedimos a todas as emissoras associadas que estejam nessa situação para que entrem em contato conosco o mais rapidamente possível. Nós queremos tomar conhecimento de suas situações e ajudá-las a obter a licença junto à Anatel ”, afirma Moura.
 
Pela lei, o documento deve ser expedido, no máximo, 12 meses após o início da prestação do serviço de radiodifusão. As emissoras autorizadas a funcionar provisoriamente são aquelas que cumprem os seguintes requisitos:  publicação de decreto legislativo; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações; e aprovação dos locais de instalação dos equipamentos de instalação.
 
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Tags: Abert, entidade, radiodifusão, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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