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Quarta-Feira, 20 de Março de 2013 @ 10:01

Empresários desaprovam fórmula cálculo de multas

Brasília – Radiodifusores criticaram proposta em audiência em Brasília

Representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) criticaram nesta terça-feira, 19, a proposta de cálculo para multas a serem aplicadas às emissoras de rádio e televisão. Eles participaram de audiência pública em Brasília. A consulta pública da Anatel à nova metodologia recebe contribuições até 30 de março.

Em geral, as metodologias têm como fórmula um valor-base, somado a agravantes e descontado as atenuantes. São considerados os aspectos quantitativos (abrangência de efeitos), aspectos qualitativos (se a sanção é leve, média ou grave), fator de proporcionalidade e o valor de referência.

O ponto criticado pelos radiodifusores é que, por se tratar de um serviço em que a geração de receitas é indireta, a metodologia indicada pela Anatel não conseguiu classificar corretamente os grupos de emissoras com maior ou menor capacidade nessa geração. Como consequência, o chamado fCAP, fator referente à capacidade de geração de receitas do serviço executado, ficou distorcido.

Além disso, os parâmetros utilizados para definir o porte das empresas, que foram baseados no alcance das transmissões, estão inadequados, na visão dos representantes do setor. “Os pesos atribuídos a cada serviço não representam adequadamente a realidade de geração de receitas de cada serviço de radiodifusão. O resultado disso é que os valores acabariam sendo impraticáveis. Por exemplo, as ondas curtas têm alcance maior, mas a geração de receita delas é menor”, explica a assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel.

De acordo com ela, a entidade enviará sugestões à agência com o objetivo de adaptar melhor a metodologia de cálculo à realidade das emissoras. Dentre as metodologias em análise estão: licenciamento; execução de serviço de telecomunicações sem outorga e pelo uso não autorizado de radiofrequência; uso de produtos não homologados ou certificados pela Anatel; e uso irregular do espectro.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: radiodifusão, projeto, deputados, Câmara, senadores, pedofilia

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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