O deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou requerimento solicitando a inclusão do projeto que flexibiliza a transmissão da Voz da Brasil. Os radiodifusores aguardam a aprovação do projeto para terem a liberdade de transmitir a programação de suas rádios no rádio das 19h às 20h de segunda a sexta-feira e, consequentemente, a transmissão do programa do governo em horário alternativo.
A ementa do Projeto de Lei 595/03 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB –AC), diz que “flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. A última tentativa de incluir o projeto na pauta foi no início de fevereiro, por intermédio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Os radiodifusores seguem no aguardo da aprovação do projeto desde a afirmação do ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão realizado pela Abert no final de junho do ano passado, em Brasília.
Segundo a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, o jornalismo de prestação de serviços pode ser muito útil e a programação musical pode entreter. Neves diz que 80% da bancada deverão votar pela flexibilização, mas a adesão tem que ser cobrada junto aos deputados.
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