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Segunda-Feira, 01 de Abril de 2013 @ 17:02

Lei que criou rádios comunitárias completa quinze anos em 2013

Brasília – Meta do governo federal é levar emissoras para todos os municípios do Brasil

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A lei que criou as rádios comunitárias no Brasil completa quinze anos em 2013. Como forma de comemorar o aniversário, o Governo Federal pretende lançar avisos de habilitação para todos os municípios que ainda não contam com o serviço. O Ministério das Comunicações conta com um plano desenvolvido com o governo para cobrir 100% dos municípios no Brasil.

De acordo com informações do ministério, em 2011 foram lançados onze avisos de habilitação para rádios comunitárias. Esses avisos contemplaram 431 municípios que não contavam com o serviço. No ano passado foram treze avisos, contemplando 719 cidades. Neste ano, o governo já planejou o lançamento de novos editais. Serão treze avisos, que irão beneficiar 706 municípios.
 
Diante deste planejamento, o ministério autorizou 4484 rádios comunitárias em todo o país. Para que o número aumente, o coordenador geral de rádios comunitárias do MiniCom, Samir Nobre, disse que para o governo conseguir universalizar o serviço, os municípios e as associações que podem se habilitar devem ficar atentos aos avisos lançados pelo Ministério das Comunicações e a legislação vigente sobre a radiodifusão comunitária.
 
Para saber mais informações, os interessados devem acessar o site www.mc.gov.br
Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, comunitária

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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