Conselho de Comunicação pede que radialistas sejam incluídos em projeto que federaliza crimes contra jornalistas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão dos radialistas na proposta do deputado Protógenes Queiroz, o PL 1.078/2011, que federaliza crimes contra jornalistas. O CCS também solicitou celeridade e prioridade na tramitação do projeto de lei. 

De acordo com o texto original do projeto, em tramitação na Câmara, a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas ocorrerá se houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O Conselho também aprovou dois relatórios referentes a regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes.    A aprovação do Projeto de Lei que federaliza crimes contra jornalistas, com o intuito de permitir investigação célere e imparcial com participação a Polícia Federal, foi defendida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, que se reuniu para aprovar moção de apoio à votação da proposta. O colegiado, órgão consultivo do Senado, solicitou que sejam incluídas no projeto categorias que exercem profissões similares à de jornalista, como radialistas e blogueiros.   O presidente do conselho, dom Orani Tempesta, disse que a federalização desse tipo de crime é importante para melhorar a apuração dos fatos em casos de violência contra jornalistas e comunicadores. Ele frisou que o grupo pedirá celeridade na tramitação do projeto, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).   Com informações da Abert