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Terça-Feira, 02 de Abril de 2013 @ 14:02

Conselho de Comunicação pede que radialistas sejam incluídos em projeto que federaliza crimes contra jornalistas

Brasília – Projeto permite investigação com a participação da Polícia Federal

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão dos radialistas na proposta do deputado Protógenes Queiroz, o PL 1.078/2011, que federaliza crimes contra jornalistas. O CCS também solicitou celeridade e prioridade na tramitação do projeto de lei. 

De acordo com o texto original do projeto, em tramitação na Câmara, a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas ocorrerá se houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O Conselho também aprovou dois relatórios referentes a regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes. 
 
A aprovação do Projeto de Lei que federaliza crimes contra jornalistas, com o intuito de permitir investigação célere e imparcial com participação a Polícia Federal, foi defendida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, que se reuniu para aprovar moção de apoio à votação da proposta. O colegiado, órgão consultivo do Senado, solicitou que sejam incluídas no projeto categorias que exercem profissões similares à de jornalista, como radialistas e blogueiros.
 
O presidente do conselho, dom Orani Tempesta, disse que a federalização desse tipo de crime é importante para melhorar a apuração dos fatos em casos de violência contra jornalistas e comunicadores. Ele frisou que o grupo pedirá celeridade na tramitação do projeto, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
 
Com informações da Abert
Tags: radiodifusão, jornalistas, radialistas, projeto, deputados, Câmara

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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