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Terça-Feira, 02 de Abril de 2013 @ 14:02
Conselho de Comunicação pede que radialistas sejam incluídos em projeto que federaliza crimes contra jornalistas
Brasília – Projeto permite investigação com a participação da Polícia Federal
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão dos radialistas na proposta do deputado Protógenes Queiroz, o PL 1.078/2011, que federaliza crimes contra jornalistas. O CCS também solicitou celeridade e prioridade na tramitação do projeto de lei.
De acordo com o texto original do projeto, em tramitação na Câmara, a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas ocorrerá se houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O Conselho também aprovou dois relatórios referentes a regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes.
A aprovação do Projeto de Lei que federaliza crimes contra jornalistas, com o intuito de permitir investigação célere e imparcial com participação a Polícia Federal, foi defendida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, que se reuniu para aprovar moção de apoio à votação da proposta. O colegiado, órgão consultivo do Senado, solicitou que sejam incluídas no projeto categorias que exercem profissões similares à de jornalista, como radialistas e blogueiros.
O presidente do conselho, dom Orani Tempesta, disse que a federalização desse tipo de crime é importante para melhorar a apuração dos fatos em casos de violência contra jornalistas e comunicadores. Ele frisou que o grupo pedirá celeridade na tramitação do projeto, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Com informações da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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