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Quinta-Feira, 04 de Abril de 2013 @ 10:01

Ministro das Comunicações afirma que regulação da mídia não é prioridade para este ano

Brasília – Paulo Bernardo disse que alvo é investimento na infraestrutura em telecomunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que é pouco favorável à regulação da mídia. Ele deixou claro ainda que o projeto que cria o marco regulatório só poderá regular serviços públicos sob o regime de concessão, como rádio e televisão, e não internet e jornais, que não contam com a concessão pública.

O ministro evitou o embate com a presidente Dilma Rousseff, que seria contrária ao projeto de regulamentação dos meios de comunicação, e avaliou que ela poderia discutir o projeto caso lhe fosse apresentado. "Se tivermos o projeto e levar, ela vai avaliar", disse Bernardo, que elogiou um estudo feito sobre o tema pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e disse que o documento será aproveitado em um possível projeto.

O ministro reafirmou ser pouco favorável à regulamentação da mídia "como qualquer outro segmento" e "nos termos do que prevê a Constituição Federal", mas alertou que as discussões e um possível projeto sobre o assunto polêmico não são prioridade para este ano no governo. "Nós não conseguimos priorizar o tema nos últimos dois anos e me perguntaram se será prioridade agora. Esse ano a prioridade é um grande plano de investimento em infraestrutura em telecomunicações", disse o ministro.

Bernardo deixou claro que o marco só poderá regular serviços públicos sob o regime de concessão, como rádio e televisão, e não internet, rádio e jornais. "Mas sou a favor de uma lei para regular o direito de resposta, que, aliás, foi o principal componente na regulamentação ocorrida na Grã-Bretanha aprovada no mês passado", exemplificou. "A Constituição não permite censura e garante livre expressão", completou.

O ministro avaliou ainda a necessidade de se discutir a questão de oligopólios no setor de comunicações, mas considerou que, no Brasil "as grandes redes pertencem a muitos donos e não é o mesmo problema da Argentina", numa referência à intervenção do governo daquele país Grupo Clarín. "A característica daqui é diferente da Argentina. A disputa lá foi porque de fato o grupo tinha quase 100 licenças de TV por assinatura e outras", disse. "Aqui cada grupo pode ter cinco concessões de TV, quatro de rádios AM e seis de FM e só uma lei vai definir para restringir, para garantir ou ampliar esses direitos", concluiu.

Fonte: Portal Exame

Tags: radiodifusão, concessão, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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