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Quinta-Feira, 04 de Abril de 2013 @ 15:32

Anatel abre consulta pública sobre mudanças no Plano Básico de Distribuição de Canais

Brasília - Mudanças em canais de rádio FM entra na pauta da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta quinta-feira consulta pública para discutir a Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM).Entre os objetivos das revisões, segundo a Agência, está o de garantir "uso racional e econômico do espectro de frequências". A Anatel ressalta que a aprovação de parte da proposta de alteração está condicionada, além dos comentários obtidos na consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercosul.

O texto completo da proposta foi postado no site da Anatel nesta quinta-feira, porém, o acesso ao documento não era possível pois o site estava sobrecarregado. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, até 24h do dia 10 de maio. Manifestações por carta ou fax também serão aceitas, até 17h do dia 3 de maio.

No ano passado, o Ministério das Comunicações abriu consulta pública para receber sugestões sobre as regras para os pedidos de mudança de potência que resultem em alteração de classe feitos pelas emissoras de radiodifusão. O diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Dermeval da Silva Junior, disse que o texto em consulta visava aprimorar a regulamentação já existente, diminuindo a burocracia e tornando mais claras as regras para a mudança de classe.

Ele explicou ainda que a licitação é um pré-requisito para a outorga dos serviços de radiodifusão comercial. Durante o processo, é estabelecido um valor mínimo da outorga, que varia de acordo com a frequência e a área de cobertura pretendidas. Quando uma entidade muda de uma classe de potência para outra, é como se ela mudasse a condição de outorga que tinha originalmente. “Quando você aumenta a cobertura, é uma outra situação que, se tivesse sido colocada na licitação, geraria outros tipos de ofertas com valores maiores aos ofertados”, detalha o diretor.

Em janeiro, a agência lançou uma consulta pública semelhante, visando as emissoras que operam em Ondas Médias. Os assuntos que estiveram em pauta foram o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; o impacto econômico das alterações propostas; e as condições específicas de propagação. A consulta terminou no dia 1º de março.

Colaboração Diorgenes Lopes e Daniel Starck

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, FMs, consulta

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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