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Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013 @ 10:02

Comissão da Câmara dos Deputados pode analisar criação de carteira nacional do radialista

Brasília – Proposta foi apresentada no mês passada e segue esperando tramitação

O projeto de lei 1005/2007, que cria a "carteira nacional de radialista" de autoria da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), teve parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo relator do projeto, deputado João Campos. O documento dispõe que o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o território nacional, sendo emitida pela Federação dos Radialistas (Fitert), por meio dos sindicatos filiados.

A proposta, de autoria da deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), dispõe que o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o território nacional, sendo emitida pela Federação dos Radialistas (Fitert), por meio dos sindicatos filiados. O principal argumento utilizado pelo relator para recomendar a aprovação do projeto de lei é o princípio de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam desse direito, inclusive os jornalistas, que desde 1982 têm reconhecida a carteira de identidade profissional como documento válido em todo o país e para todos os fins.

A falta do reconhecimento da identidade profissional do radialista traz uma série de dificuldades aos profissionais no exercício cotidiano de suas atividades, especialmente no credenciamento para eventos esportivos e oficiais. A Fitert e os sindicatos estaduais filiados à entidade lutam para que a carteira de identificação profissional seja aprovada o mais rápido possível a fim de evitar transtornos aos radialistas durante a cobertura da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Para isso, os dirigentes sindicais da categoria já estão se mobilizando, em seus respectivos estados, para atuar junto aos seus parlamentares que integram a CCJ visando garantir a aprovação do projeto, que tramita em regime de análise conclusiva, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Câmara. Assim, se o PL for aprovado na CCJ vai direto ao Senado.

O deputado João Campos destaca no texto que “o projeto ora em debate deve prosperar”, tendo em vista que tem “o fundamento de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam de tal direito, notadamente a categoria dos jornalistas, que inclusive é categoria coirmã dos radialistas”.

Com informações do site do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

Tags: radialistas, projeto, deputados, Câmara, senadores

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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