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Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013 @ 12:00

Projeto prevê que Voz do Brasil deverá respeitar horário local do ouvinte

Brasília – Deputado Rogério Carvalho aponta distorção no horário atual de transmissão

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3612/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para estabelecer que o programa a Voz do Brasil seja veiculado de acordo com o horário local do ouvinte. Atualmente, o programa é veiculado em todo o País às 19 horas de Brasília. Ou seja, vai ao ar uma ou duas horas mais cedo nos estados que têm fuso horário diferente ou que não adotam o horário de verão.

O autor do projeto lembra que essas informações permitem aos conselhos municipais de saúde e educação acompanhar a aplicação e uso desses recursos. “A Voz do Brasil desempenha um papel fundamental de integração nacional em comunidades longínquas, divulgando, por exemplo, informações sobre recursos liberados pela União”, explica Carvalho.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um requerimento para incluir o projeto na pauta de votação desta quarta-feira foi rejeitado.

Segundo o projeto, o objeto é o de resguardar o caráter social e político de integração nacional promovido pelo programa A Voz do Brasil. Por isso, o projeto determina que os horários de início e término do programa deverão observar o horário local do ouvinte.

O projeto vai à contramão do projeto que visa flexibilizar o horário da transmissão do programa governamental. Os radiodifusores aguardam a aprovação do projeto para terem a liberdade de transmitir a programação de suas rádios no rádio das 19h às 20h de segunda a sexta-feira e, consequentemente, a transmissão do programa do governo em horário alternativo.

Vários requerimentos foram apresentados para que o projeto que flexibiliza a transmissão entrasse na pauta de votação e os pedidos foram rejeitados. Segundo a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, o jornalismo de prestação de serviços pode ser muito útil e a programação musical pode entreter. Neves diz que 80% da bancada deverão votar pela flexibilização, mas a adesão tem que ser cobrada junto aos deputados.

Tags: Voz do Brasil, flexibilização, extinção, Senado, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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