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Segunda-Feira, 15 de Abril de 2013 @ 17:04

Comissão da Câmara rejeita mudança no horário de exibição da Voz do Brasil

Brasília – Programa continua com transmissão no horário de Brasília

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 3612/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) para estabelecer que o programa A Voz do Brasil seja veiculado de acordo com o horário local do ouvinte. O Tudo Rádio publicou na semana passada que o projeto estava em tramitação pela Câmara dos Deputados. Com isso, a Voz do Brasil continua indo ao ar às 19 horas, seguindo o horário de Brasília.

Atualmente, a atração é transmitida em todo o país às 19h de Brasília. Ou seja, vai ao ar uma ou duas horas mais cedo nos estados que têm fuso horário diferente ou que não adotam o horário de verão. Como não foi aprovado pela única comissão que analisaria o seu mérito, o projeto será arquivado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário.

O relator da proposta, o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) reconheceu a preocupação do autor com populações rurais distantes dos centros urbanos, que não conseguem sintonizar rádios locais ou próximas e são obrigadas a procurar opções em outras cidades ou estados. "Um ouvinte do Amazonas que sintoniza uma emissora do Distrito Federal durante o horário de verão ouve A Voz do Brasil às 17 horas", exemplificou. "São essas diferenças de horário que o autor pretende eliminar, para que todas as transmissões ocorram às 19 horas do horário local”, completou.

Ramalho, entretanto, votou pela rejeição da matéria por entender que o problema afeta uma parcela restrita dos brasileiros. Ele destacou ainda que, em geral, a população rural que precisa sintonizar rádios localizadas em outros estados possui maior flexibilidade no seu dia a dia; logo, a exibição da Voz do Brasil antes das 19 horas (horário local) não gera grandes obstáculos.

Vale ressaltar que o projeto é diferente do Projeto de Lei 595/03 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB –AC), que "flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. Neste caso, o projeto segue esperando para ser votado no plenário da Câmara.

Com informações do Correio Braziliense

Tags: Voz do Brasil, flexibilização, extinção, Senado, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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