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Quinta-Feira, 18 de Abril de 2013 @ 14:02

Proposta da carteira nacional dos radialistas é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Brasília – Proposta foi apresentada no mês passada e segue esperando tramitação

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Uma das propostas defendidas pela Associação dos Radialistas do Brasil recebeu resposta positiva para a sua aprovação e poderá, em breve, virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que institui a carteira de identificação profissional dos radialistas (PL 1005/2007). A indicação foi entregue no último dia 13 ao colegiado.

O parecer é do deputado federal João Campos (PSDB/GO) e o projeto de autoria da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB/RS). Pela proposta, o documento de identidade da categoria terá validade em todo o território nacional e será emitida pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão por meio dos sindicatos filiados. O deputado João Campos destaca no texto que "o projeto ora em debate deve prosperar", tendo em vista que tem "o fundamento de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam de tal direito, notadamente a categoria dos jornalistas, que inclusive é categoria coirmã dos radialistas".
 
Para o presidente da associação, Hélio Correa, este é mais um passo fundamental na valorização destes profissionais que constroem a programação das emissoras de rádio por todo o Brasil diariamente. “O reconhecimento da identidade profissional dos radialistas vem corrigir uma falha histórica. A falta do documento traz prejuízo aos profissionais no exercício diário de suas atividades, especialmente no credenciamento para eventos esportivos e oficiais” afirmou Hélio Corrêa.
 
A associação defende a aprovação imediata da proposta para que os radialistas possam contar com o documento já para a cobertura da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Agora, a proposta que cria a carteira de identificação profissional dos radialistas precisa ser aprovada pelos parlamentes na CCJ. Como o projeto tramita em regime de análise conclusiva pelas comissões da Câmara, não precisa ser votado no plenário. Se o Projeto de Lei for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça pelos deputados, vai direto para o Senado para apreciação.
 
Com informações da Agência Câmara
Tags: Carteira radialista, projeto, AnRadio, Associação

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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