A Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (Aerms) vai promover em junho seu Seminário sobre Radiodifusão. O evento será realizado na sede do Sebrae de Campo Grande nos dias 17 e 18 e deve contar com radiodifusores de todo o estado. O seminário tem o apoio da Embrasec, empresa responsável pela edição da revista Rádio & Negócios. Estão sendo formulados convites para a participação do presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Anatel e do Ministério das Comunicações.
O evento terá dois dias de trabalho e, entre os assuntos que serão abordados, está a atualização de assuntos que vão desde digitalização do rádio FM e migração das emissoras de rádio de Ondas Médias para Frequência Modulada e sobre os novos procedimentos que foram adotados pelo Ministério das Comunicações em relação à penalização para as empresas de radiodifusão.
O novo documento define, por exemplo, que as emissoras de rádio e TV sejam punidas com multa, suspensão, cassação e revogação da autorização sempre que descumprirem as determinações do Ministério das Comunicações, como deixar de comunicar alterações do quadro diretivo ou controle societário; deixar de exibir programa de divulgação oficial do governo; não cumprir a regra de transmitir ao menos 5% da programação para serviço de notícias, entre outros.
O Ecad deverá participar do seminário para comunicar e encaminhar a possibilidade de se equacionar de maneira facilitada e com descontos, débitos referentes a direito autoral devido por emissoras de rádio e TV. Fabricantes de equipamentos de rádio e televisão também estão sendo convidados para participarem do evento.
Com informações do Rádio e Negócios
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