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Segunda-Feira, 20 de Maio de 2013 @ 09:26

Presidente sanciona lei que altera regra para controle de variação de volume

Brasília – Norma determina padronização do áudio da programação e dos intervalos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 16, a lei 12.810/2013, que prevê mudanças na obrigatoriedade do loudness, regra para o controle de variação de volume entre os programas de rádio e TV e os intervalos comerciais. A norma do loudness determina que o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.

De acordo com o artigo 18 da lei sancionada, o loudness passa a ser obrigatório somente na tecnologia digital. O dispositivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em emenda parlamentar, altera os artigos 1º e 3º da Lei 10.222/2001, que disciplina a padronizarão dos sinais de áudio. Antes, a regra abrangia a tecnologia analógica, o que representava um problema para a radiodifusão, pois engenheiros do setor consideram praticamente impossível o loudness neste padrão.

De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a obrigatoriedade do loudness somente na tecnologia digital é um justo pleito da radiodifusão, pois “eram enormes as dificuldades de controle de volume no padrão analógico, além dos custos dispendiosos da operação”. Outra mudança proposta pelo senador e sancionada na lei é que a partir de agora as penalidades do loudness serão remetidas para o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).

Segundo Slaviero, essa alteração beneficia as emissoras na medida em que o CBT considera fatores importantes para o cálculo de multas, como, por exemplo, as condições econômicas das emissoras.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Ministério das Comunicações, volume, padrão, rádios, comerciais, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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