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Segunda-Feira, 20 de Maio de 2013 @ 13:05

MiniCom revoga 111 concorrências de rádio e TV

Brasília – Concorrências estavam abertas entre 1997 e 2002 e não haviam sido concluídas

O Ministério das Comunicações decidiu revogar 111 concorrências de rádio e TV abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e que ainda não foram concluídas. O despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União traz a relação das licitações canceladas. A maioria dos processos é de rádios AM e FM, sendo que apenas quatro são para emissoras de TV.

A decisão leva em consideração uma série de fatores que fizeram com que os processos se arrastem há anos, sem decisão final. A maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.

De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o principal objetivo da medida é beneficiar os próprios licitantes que concorriam à concessão para executar os serviços de radiodifusão, já que havia impedimentos para a conclusão dos processos. Ele explica que todos os envolvidos foram comunicados previamente da decisão.

O despacho de revogação das concorrências estabelece o prazo entre os dias 20 e 31 de maio para que os licitantes vejam os processos. Os autos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, em Brasília. Já para eventuais manifestações dos interessados, o prazo será de cinco dias, entre 3 e 7 de junho.

Clique aqui e veja o despacho publicado no Diário Oficial da União

Com informações do Ministério das Comunicações

Tags: Ministério das Comunicação, habilitação, radiodifusão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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