O advogado e conselheiro da Abert Alexandre Jobim defendeu a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira, 20. Um projeto de lei da deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC) permite a veiculação entre 19h e 22h. Aprovado no Senado na forma do substitutivo do então senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o texto voltou à Câmara dos Deputados, onde aguarda votação final pelo plenário.
O conselheiro da Abert esclareceu que a radiodifusão reconhece o valor programa para a população brasileira. Por isso, o setor defende a ampliação dos horários para a sua transmissão, o que beneficiará as rádios e o atenderá ao interesse público. Ele lembrou que a audiência da Voz do Brasil cai drasticamente durante a sua veiculação, às 19h, quando a maioria das pessoas ainda está em trânsito. “A flexibilização pode beneficiar, inclusive, a própria Voz do Brasil, devido às diferenças dos vários públicos das rádios nesse horário. Não somos, de forma alguma, contra a Voz do Brasil. O que queremos é a flexibilização”, explicou.
De acordo com Jobim, às 19h os ouvintes estão em busca de informações sobre o trânsito local, música e outros programas de entretenimento, como, por exemplo, a transmissão de jogos de futebol. Para ele, com o crescimento do número de veículos de comunicação e o surgimento da internet, a imposição da transmissão às 19h está ultrapassada.
Outras entidades da sociedade civil , além da senadora Ana Rita (PT-ES), manifestaram posição contrária à proposta que flexibiliza o programa. Autora do requerimento da audiência pública, a senadora defende o PL 19/2011, que torna o programa Voz do Brasil patrimônio cultural e imaterial do país. De acordo com o secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos, embora ainda não tenha uma posição sobre o projeto, o governo teme pelo engessamento do programa se ele se tornar patrimônio imaterial.
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), Jurema Machado, explicou que um programa radiofônico não se enquadra nos requisitos de patrimônio imaterial. Segundo ela, houve um equívoco na elaboração e no conceito da proposta, que, se for aprovada, poderá ser alvo de questionamentos legais, tanto por questões de tombamento como de registros de patrimônio imaterial, que são prerrogativas exclusivas do Executivo e não podem ser feitos por via legislativa. “O reconhecimento de um bem qualquer como patrimônio imaterial traz para o Iphan a obrigação de zelar pela sua salvaguarda. A salvaguarda não é como o tombamento, uma obrigação de imutabilidade de continuar como está. A salvagurada é um monitoramento no sentido de que aquele bem continue existindo, mas não de obrigar a sua existência”, esclareceu.
Já o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, José Sóter, disse que o horário do programa já é um hábito cultural e que a manutenção do costume é fundamental para não se perder os 39% de audiência que o programa hoje tem entre os brasileiros, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país. Também a favor da manutenção do horário, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, destacou o alcance do programa em todos os municípios brasileiros, especialmente nas áreas rurais, onde o acesso à informação por comunidades carentes é mais difícil.
Segundo pesquisa encomendada em 2010 pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 50,9% das pessoas que concordam com a obrigatoriedade do programa preferem o horário de 19h.
Com informações do site da Abert e Exame
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