Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Segunda-Feira, 03 de Junho de 2013 @ 16:59
Comissão do Senado vai analisar projeto que obriga rádios a divulgar turismo regional
Brasília – Segundo autor, projeto está em sintonia com o Plano Nacional de Turismo
Publicidade
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 630/2011, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e TV a inserir em sua programação a divulgação de regiões turísticas do país. A matéria está na pauta da comissão para esta terça-feira. A proposta original estendia a obrigatoriedade também para as rádios comerciais.
De iniciativa do senador Benedito de Lira (PP-AL), a proposta cria horários obrigatórios de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos estados e do Distrito Federal, com intuito de divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural do país e favorecer a conscientização para a proteção do meio ambiente. O autor do projeto argumenta que a medida está em sintonia com o Plano Nacional de Turismo, do governo federal, que contempla o fortalecimento da atividade e sua promoção como fator de desenvolvimento regional.
Relator da matéria na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acatou três emendas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determinando que a obrigação da divulgação se aplique apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, visto que essas independem de audiência para a obtenção de seus recursos de custeio de suas operações. O projeto original estendia a obrigatoriedade a todas as emissoras, comunitárias ou comerciais. O projeto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Outro projeto que também tramita pelo Senado é sobre os alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos, que podem passar a ser obrigatoriamente divulgados pelas concessionárias de TV, rádio e telefonia celular. É o que prevê o PLS 490/2009, também em exame na CCT, na forma de substitutivo do relator da matéria na comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais, entre outros.
Rollemberg observou que, de acordo com a Constituição, propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República, o que impediria o avanço da matéria por vício de constitucionalidade. O senador enxergou, porém, a possibilidade de aproveitamento, no texto substitutivo, de uma sugestão específica contida num dos artigos projeto. No caso, um dispositivo que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade emitidos pelo imaginado Centro de Prevenção de Desastres.
Pelo substitutivo, as concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive as comunitárias, e de sons e imagens, ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular. Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, “ajudará a salvar vidas”.
Se a proposta for aprovada, ainda precisará passar por votação em turno suplementar, para então ser remetido à Câmara dos Deputados. O PLS havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com base em sua inconstitucionalidade.
A CCT deve votar ainda requerimento para realização de audiência pública para debater a tecnologia de digitalização do sistema radiofônico brasileiro. Para o debate, proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), será convidado o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro.
Os senadores devem apreciar também 27 projetos de decreto legislativo e outorga de serviços de radiodifusão. A reunião da comissão terá início as 9h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.
Com informações da Agência Senado
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
