Anatel descentraliza recebimento de processos técnicos de engenharia de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 6, portaria que autoriza a descentralização dos processos técnicos de engenharia para as suas gerências regionais localizadas nos estados. A medida beneficia o radiodifusor que poderá dar entrada em documentos e acompanhar o andamento dos pedidos protocolados na unidade da agência em sua região.    Desde o ano passado, os processos de engenharia da fase de pós-outorga são instruídos na agência, graças a um acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério das Comunicações. A ideia de delegar competências às superintendências estaduais é dar celeridade às demandas. A portaria também formaliza a competência da recém-criada Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) para instruir os processos.    Com a recente reestruturação da agência, as solicitações, instruções e decisões para essas demandas técnicas de engenharia passam a ser gerenciadas na SOR. Antes, os pedidos eram administrados na antiga Superintendência de Comunicação de Massa.    De acordo com o ministério, a Anatel está analisando cerca de três mil processos encaminhados pelo MC, além daqueles protocolados na própria Agência. Publicada a portaria de aprovação de locais e de equipamentos, a denominada APL, o órgão regulador iniciará os procedimentos administrativos para autorizar o uso da radiofrequência, independentemente da informação do ministério e/ou da solicitação da interessada.   Assessoria de Comunicação da Abert