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Sexta-Feira, 07 de Junho de 2013 @ 09:33
Anatel descentraliza recebimento de processos técnicos de engenharia de radiodifusão
Brasília – Portaria que autoriza descentralização dos processos foi publicada nesta quinta-feira
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 6, portaria que autoriza a descentralização dos processos técnicos de engenharia para as suas gerências regionais localizadas nos estados. A medida beneficia o radiodifusor que poderá dar entrada em documentos e acompanhar o andamento dos pedidos protocolados na unidade da agência em sua região.
Desde o ano passado, os processos de engenharia da fase de pós-outorga são instruídos na agência, graças a um acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério das Comunicações. A ideia de delegar competências às superintendências estaduais é dar celeridade às demandas. A portaria também formaliza a competência da recém-criada Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) para instruir os processos.
Com a recente reestruturação da agência, as solicitações, instruções e decisões para essas demandas técnicas de engenharia passam a ser gerenciadas na SOR. Antes, os pedidos eram administrados na antiga Superintendência de Comunicação de Massa.
De acordo com o ministério, a Anatel está analisando cerca de três mil processos encaminhados pelo MC, além daqueles protocolados na própria Agência. Publicada a portaria de aprovação de locais e de equipamentos, a denominada APL, o órgão regulador iniciará os procedimentos administrativos para autorizar o uso da radiofrequência, independentemente da informação do ministério e/ou da solicitação da interessada.
Assessoria de Comunicação da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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