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Segunda-Feira, 17 de Junho de 2013 @ 17:03

Comissão vai debater revogação de concorrências para radiodifusão nesta terça-feira

Brasília – Reunião está marcada para às 14 horas no Plenário 15

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza nesta terça-feira, 18, audiência pública para discutir a decisão do Ministério das Comunicações de revogar concorrências para concessão de serviço de radiodifusão. O debate tem início previsto para às 14 horas no Plenário 15 e terá como convidado o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto.

Há um mês, o ministério publicou o despacho no Diário Oficial com a relação das 111 licitações canceladas. As concorrências haviam sido abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e ainda não foram concluídas. A maioria dos processos é de rádio AM e FM; apenas quatro são para emissoras de TV. Segundo o ministério, a maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.

De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o principal objetivo da medida é beneficiar os próprios licitantes que concorriam à concessão para executar os serviços de radiodifusão, já que havia impedimentos para a conclusão dos processos. Ele explica que todos os envolvidos foram comunicados previamente da decisão. Os autos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, em Brasília. Já para eventuais manifestações dos interessados, o prazo será de cinco dias, entre 3 e 7 de junho.

Com informações da Agência Câmara e Abert

Tags: radiodifusão, concessão, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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