MiniCom abrirá novas licitações que foram prejudicadas por anulação de concorrências

O Ministério das Comunicações abrirá novas licitações de rádio e televisão para regiões que foram prejudicadas com a recente anulação de concorrências. A afirmação é do secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, que participou de audiência pública nesta terça-feira, na Comissão de Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados.

 

Ele explicou os motivos pelos quais o órgão decidiu revogar os processos licitatórios, todos não-homologados. No mês passado, um bloco de 111 licitações do período de 1997 e 2002 foi anulado e, segundo o secretário, outras 195 concorrências serão canceladas. Com 51 licitações invalidadas, o Amazonas foi o estado mais prejudicado. “Tão logo realizada essa fase [a de análise dos antigos processos], vamos abrir procedimentos novos, prioritariamente para esses lugares onde houve a anulação”, afirmou Genildo Lins. De acordo com o secretário, as licitações foram canceladas devido a três principais motivos: deserção; interessados inabilitados ou desclassificados; e processos sem segurança jurídica.  A maioria dos casos se enquadra no último caso. 

 

Vários pacotes com propostas foram violados, misturados ou mesmo perdidos durante a transferência dos processos das delegacias regionais para a sede do Ministério das Comunicações em 2002, explicou Genildo Lins. “Havia caminhões com um monte de processo e simplesmente eles eram entregues na sede sem nenhuma organização e controle documental. Nesse evento, muita coisa se perdeu e o maior prejuízo foi para as licitações”, declarou. 

 

De acordo com o secretário do Minicom, alguns procedimentos foram objetos de ações investigativas, inclusive da Polícia Federal.  No entanto, acabaram prescrevendo.

 

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

 

Tags: radiodifusão, concessão, projeto, deputados, Câmara