Campo Grande recebeu na segunda e terça-feira a Tech Days - Encontro de Tecnologia para Radiodifusão, evento organizado pela Embrasec, editora da revista Rádio e Negócios, com promoção da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso do Sul (Aerms). Diversos assuntos foram abordados durante o evento, porém, um dos destaques foi a palestra do diretor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, que falou sobre a migração das rádios AM para o espectro FM.
Moura afirmou que a migração das rádios AMs será facultativa e não obrigatória. A mesma afirmação foi feita pelo secretário da Abert, Genildo Lins, que ressaltou ainda que a mudança será onerosa para o radiodifusor, que dever arcar com os equipamentos e um valor mínimo da outorga de canal FM para o município onde está sediado.
Ainda durante a palestra, o diretor jurídico disse que a minuta do projeto já está pronta e será enviada para o Congresso Nacional. Ele calculou ainda que 80% das emissoras AM do Brasil desejam migrar para o FM. A expectativa é que já a partir do segundo semestre as AMs comecem a fazer a migração.
Outro detalhe que foi abordado na palestra foram os critérios para a mudança. Rodolfo falou sobre a alteração de características legais, técnicas e operacionais da mudança. Segundo ele, a migração dependerá de viabilidade técnica, da adimplência da entidade junto ao Fistel, e ao pagamento do valor da outorga no município onde a rádio está sediada. Rodolfo ressaltou ainda que, na hipótese de, no momento da migração, o padrão digital do rádio FM estiver definido, o radiodifusor terá que se adequar ao novo sistema.
Em relação a potência das rádios que passarão a ser FM, o diretor jurídico explicou que, caso a rádio em Ondas Médias estiver na classe A, deverá ter seu enquadramento alterado para o piso da classe E em FM. As AMs que estiveram na classe B, passarão a ter o enquadramento na classe A. As rádios que estiverem na classe C, em FM deverão ter enquadramento da classe B e, por fim, a potência máxima da emissora em Frequência Modulada estará limitada à potência da rádio em Ondas Médias.
A Tech Days terminou nesta terça-feira e reuniu um grande número de radiodifusores e profissionais da área que participaram das outras palestras e painéis. O ciclo de eventos que terá sequência em setembro, em Porto Seguro (com apoio da Abart) e em Belém (com apoio da Apert).
Com informações do Rádio e Negócios
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