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Quinta-Feira, 20 de Junho de 2013 @ 15:03
Projeto sobre royalties do petróleo para educação tranca pauta e adia votação da flexibilização da Voz do Brasil
Brasília – Previsto para ser votado esta semana, projeto segue em estado de espera
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O Tudo Rádio publicou na semana passada que o projeto que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil poderia entrar na pauta de votações desta semana na Câmara dos Deputados para ser apreciada. Porém, a pauta de votações do plenário está trancada devido ao impasse entre os líderes sobre a votação do PL 5500/13, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. Por falta de acordo, nenhuma matéria será apreciada nesta semana.
Há expectativa de que o governo retire o caráter de urgência, na semana que vem, permitindo a retomada das votações. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o vice-presidente, deputado André Vargas (PT-PR), no entanto, assumiram na semana passada o compromisso com a votação da matéria.
Para o presidente da Aerp, Márcio Villela, a flexibilização beneficiará a todos os cidadãos, proporcionando novos cenários para o setor da radiodifusão, “a votação na Câmara Federal para a flexibilização do horário da Voz do Brasil, é um pleito antigo e justo que proporcionará novos cenários de modernização e competitividade para o nosso setor.”
De acordo com o PL 595/2003, A transmissão de A Voz do Brasil continua obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
A pauta de votação para a próxima semana já está pronto e o projeto foi incluído. Para ver a pauta com os demais projetos que deverão ser votados na próxima semana pela Câmara dos Deputados, clique aqui
Com informações da assessoria de comunicação Aerp e Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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