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Quinta-Feira, 20 de Junho de 2013 @ 17:04

Governo deve acabar com regra burocrática para radiodifusores até o fim do ano

Brasília – Governo vem anunciando medidas que visam beneficiar o setor

O Tudo Rádio vem publicando uma série de matérias que visam melhorar e desburocratizar a radiodifusão no Brasil. Ontem, a Folha de S.Paulo também publicou matéria informando que o governo vai acabar, até o fim do ano, com uma regra que obriga os radiodifusores a obter no Ministério das Comunicações autorização para a troca de qualquer equipamento, como antenas e transmissores, incluindo os que estão com defeito. O regulamento existe há mais de 50 anos e é um dos procedimentos burocráticos que contribuem para emperrar a análise de processos do setor.

Em janeiro, mais de 4.000 pedidos para resolver pendências técnicas estavam parados no ministério. Empresários do setor mostraram entusiasmo com a mudança, uma vez que alguns pedidos aguardam por análise há mais de um ano. Como alguns desses equipamentos são responsáveis por completar a transmissão, para evitar sair do ar emissoras desrespeitam a norma, ligando ou trocando os seus equipamentos antes de conseguir do governo a permissão para o procedimento. Com isso, essas empresas ficam expostas ao risco de multas, que podem chegar a R$ 76 mil, dependendo do município, do tipo de licença e de antecedentes de desrespeito à norma.

Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas favoráveis para o setor de radiodifusão, em meio ao aumento das reclamações sobre a antecipação dos prazos para implementação dos canais digitais no país. Na semana passada, o Ministério das Comunicações informou que irá regularizar, também até o fim do ano, todas as retransmissoras de TV que hoje funcionam de forma ilegal. A estimativa do ministério é que mais de 5.000 empresas que fazem chegar programação de grandes emissoras de TV em cidades mais isoladas de todo o país operam, hoje, sem licença.

Com informações da Folha de S.Paulo e Abert

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, FMs, consulta

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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