Sociedade civil quer mais debate sobre proposta da ONU para diversificar o rádio

Segundo ela, a idéia é que a declaração sirva para orientar uma nova legislação na área de telecomunicações do país, de acordo com os padrões internacionais. O código geral de telecomunicações em vigor atualmente foi formulado em 1962 e não trata de temas como a digitalização e o sistema público de comunicação.

“A gente quer tentar influenciar para que a legislação siga os padrões internacionais na interpretação daquilo que está na declaração. Isso envolve vários subtemas, como a própria legislação ligada às rádios comunitárias, como se dará a expansão da digitalização, a questão da interatividade da TV Digital, e a própria criação de um sistema público de televisão no Brasil.”

A coordenadora disse que a declaração está sendo discutida com a sociedade civil e o próximo passo é apresentá-la ao Ministério das Comunicações. “Temos estudado como apresentar isso ao governo, como fazer isso no momento propício para que tenhamos uma reunião e um encaminhamento das propostas que estão aqui.”

O especialista Joaquim Carlos Carvalho, ex-coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), reclama que, além do problema da legislação, o processo de concessão é lento. Ele diz que a legislação é restritiva e a fiscalização beneficia o monopólio, além de não haver controle sobre os processos de permissão de novas rádios e renovação das autorizações.

“O Brasil continua o caos nessa área, beneficiando o monopólio e o oligopólio das comunicações e os grandes grupos. Enquanto isso as rádios comunitárias são reprimidas, são fechadas, as pessoas continuam sendo presas e não se cria nenhum mecanismo para agilizar os processos de outorga."

Segundo Carvalho, existem hoje em território nacional cerca de três mil rádios comunitárias outorgadas. Entretanto, outras 15 mil funcionam sem a autorização do governo. Isso porque muitas cidades ainda não têm permissão para o funcionamento de uma rádio comunitária. "Mais de 50% dos municípios brasileiros não tiveram direito a rádio outorgada”, afirmou o especialista.

A Conferência Nacional de Comunicação para discutir uma nova lei de radiodifusão, que teve sua importância levantada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, havia sido prometida para este ano, mas até o momento não há uma data oficial para o evento.


Fonte: Agência Brasil – 11/01/2008
mailto:[email protected]