Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quinta-Feira, 04 de Julho de 2013 @ 17:04
Comissão do Senado aprova novas regras para arrecadação de direitos autorais
Brasília – Uma das regras foi a diminuição da taxa administrativa ao Ecad
Publicidade
Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei que altera as regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PL 129/2012). O assunto dominou as atenções em um dos corredores do Senado, reunindo atores, atrizes, cantores e compositores que se dividiam sobre o tema.
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-CE), disse que tentou chegar a um texto equilibrado. “Algumas pessoas pediam o fim do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “O Ecad saiu ganhando com o projeto”, ressaltou. Humberto Costa destacou que o sistema de arrecadação de direitos autorais vive uma crise de credibilidade grande. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado, e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém.”
Pela proposta aprovada na CCJ, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. “Em nenhum momento propusemos o fim do Ecad. Garantimos a continuidade do Ecad, mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema que determina transparência e eficiência”, enfatizou Costa.
A aprovação do projeto foi comemorada por um grupo de artistas que defendem maior acompanhamento da arrecadação dos direitos autorais. A atriz e produtora Paula Lavigne considerou a decisão uma vitória para a classe de autores. “Desde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo ex-presidente Fernando Collor, não temos fiscalização”, ressaltou Paula. “Todo monopólio tem que ter fiscalização. O Ecad era uma caixa preta”, completou a produtora.
Os senadores também aprovaram a urgência do projeto, ou seja, se o caráter de urgência for aprovado pelos líderes e no plenário, o texto pode ser votado ainda hoje e seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação comemorada por um grupo de artistas, outros autores e compositores e alguns parlamentares defenderam mais debate sobre o tema. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta deveria ser debatida na Comissão de Educação e Cultura antes de seguir para o plenário da Casa.
O gerente de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, também alertou que o projeto precisa ser mais discutido. “É um grande golpe na gestão coletiva [de direitos autorais]. Depois esses artistas que aplaudiram hoje vão precisar cortar na própria carne”, avaliou. Para Márcio do Val, o projeto tem pontos inconstitucionais que precisam ser corrigidos. “Há intervenção de direito publico no direito privado e o projeto não trata a questão da inadimplência”.
Com informações da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
