Câmara aprova novas regras para arrecadação de direitos autorais e projeto voltará ao Senado

O plenário da Câmara aprovou à noite, em votação simbólica, projeto de lei que muda as regras para arrecadação de direitos autorais. Pelo projeto aprovado, o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária.

 

Como os deputados aprovaram emenda ao texto, o projeto voltará ao Senado para nova votação, e só depois poderá seguir à sanção presidencial. A emenda aprovada isenta de cobrança de direitos autorais eventos organizados por instituições filantrópicas. Pelo texto da emenda, “fica isento da taxa de cobrança de execução pública de obra quando o evento tiver finalidade filantrópica, de utilidade pública, com objetivo beneficente”. Segundo o autor da emenda, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a isenção não ocorrerá em festas públicas de prefeituras, empresas e sindicatos, por exemplo. A emenda teve o apoio da bancada religiosa. “A mudança é para atender a Apaes e hospitais filantrópicos, por exemplo”, disse ele.

 

A relatora do projeto na Câmara, Jandira Feghali disse que o mais importante é que o projeto foi aprovado na Câmara, e que o Senado apenas terá que analisar a emenda. “O importante é que já temos um texto de lei aprovado, ninguém mais muda isso. A emenda que entrou de última hora coloca no mesmo balaio todas as entidades, como Apaes e PUCs. Estamos trabalhando para que o Senado finalize a votação antes do recesso”, ressaltou.

 

Na semana passada, vários artistas estiveram em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff e no Congresso, para pressionar os parlamentares a votar o projeto. Na Câmara, o projeto iria para a Comissão de Cultura, mas, a pedido dos líderes, e para dar celeridade na tramitação, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência no plenário e, logo depois, o mérito do projeto.

 

De acordo com o projeto, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será fiscalizado pelo Ministério da Cultura. Pelo projeto, a definição de preços pela execução das obras será exclusiva das associações de autores e produtores. Além disso, o poder público não interferirá nessa questão. 

 

Segundo o texto aprovado, a parcela destinada aos titulares de direitos não poderá ser inferior a 75% dos valores arrecadados pelo escritório central, descontadas as despesas de administração. O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou elevada a taxa de administração de 25% fixada pelo Ecad atualmente e propôs uma redução gradual para 15%, em quatro anos. Com isso, aumentará para 85% o valor a ser pago aos autores.

 

Com informações do O Globo

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