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Terça-Feira, 16 de Julho de 2013 @ 16:58
Comissão rejeita projeto que obriga mensagens sobre direito do consumidor no rádio e na TV
Brasília – Relator considerou que proposta geraria precedentes desastrosos para as emissoras
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (nº 1884/11) que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular mensagens sobre direitos dos consumidores. O relator do texto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), considerou que a proposta geraria precedentes, o que seria “desastroso” para as emissoras, que têm na publicidade sua principal fonte de receita.
Izar ressaltou que a aprovação do projeto poderia abri precedentes perigosos para as emissoras. “Outras inserções gratuitas podem vir a ser requisitadas futuramente, o que seria desastroso para o faturamento das emissoras de rádio e televisão, principalmente para as pequenas e médias concessionárias”, observou Izar.
O projeto de lei, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), previa que a realização dos comunicados seria de responsabilidade do Poder Executivo. O texto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um relatório da Abert mostra que mais de 500 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional impactam o setor de radiodifusão. A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre as propostas mais apresentadas pelos parlamentares.
O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. Se todas fossem aprovadas, cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras estariam comprometidas com mensagens dessa natureza, por exemplo. Os conteúdos são variáveis, vão desde o combate à pedofilia e ao alcoolismo, até campanhas contra a confecção de roupas com pele de animais.
Na opinião de Izar, os direitos dos consumidores devem ser levados ao público de outras formas, como em palestras realizadas nas escolas. Ainda segundo o relator, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor deve ser reforçada.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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