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Terça-Feira, 23 de Julho de 2013 @ 17:02

Dilma sanciona lei que desonera empresas de comunicação social

Brasília – Medida foi publicada e terá vigente no ano que vem

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de comunicação. A medida foi resultado do intenso trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), que resultou na lei de nº 12.844/2013.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) da ultima sexta-feira, 19. De acordo com o texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero disse que a medida terá impacto importante para o setor. “A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores deverá melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano.

Com informações da Abert

Tags: Abert, entidade, rádio, radiodifusão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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