O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (2) que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação (TV e rádio) e contra políticos deterem concessões de mídia. As declarações ocorreram após manifestantes levantarem um cartaz pedindo a revogação de concessões de meios de comunicação de políticos, durante a fala de Bernardo hoje em evento de abertura da Feira e Congresso ABTA 2013.
Questionado sobre a amplitude de uma possível regulamentação dos meios de comunicação no país, Bernardo frisou que entende ser importante haver obrigatoridade de conteúdo nacional e independente, tal como na regulamentação da TV por assinatura (SeAC), e de produção jornalística e cultural regional, tal como prevê a Constituição Federal. "Se 500 rádios do Brasil inteiro transmitem a partir de uma única emissora, isso está errado. É necessário ter produção de jornalismo e cultura local. Precisa ter formação de rede em determinados momentos, mas não todo o tempo", declarou à imprensa.
Já em relação à concentração dos meios de comunicação, Bernardo frisou que, como há 14 redes nacionais no país, a caracterização de monopólio está descartada. A questão está no debate sobre o oligopólio, frisou o chefe da pasta. "Você pode discutir oligopólio, mas precisa ter um parâmetro. Hoje tem uma Lei, de 1963, que não permite mais de seis rádios FM (de um mesmo controlador) ou mais de quatro rádios AM (de um mesmo controlador). O problema é que queremos migrar as rádios todas para FM e vamos precisar mudar isso. Em alguns casos, isso vai esbarrar na lei", declarou.
Bernardo disse que o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, a lei de 1963, também não permite a um mesmo grupo proprietário ter mais de cinco emissoras, "mas isso é observado no Brasil". Segundo Bernardo, "o sistema de afiliadas burla isso", e essa é uma discussão.
Na Argentina, argumentou, quando o Congresso aprovou a nova lei de comunicação, havia a informação de que o Clarín tinha 92 emissoras licenciadas." Obviamente há concentração, mas acho mais difícil caracterizar isso aqui. É um assunto que precisa ser discutido", concluiu.
O ministro também afirmou aos jornalistas que discutiu com o presidente da Anatel, João Rezende, a prática de pirataria no Brasil, e que é preciso fiscalizar. Uma pesquisa aponta que há 7 milhões de acessos piratas a serviços de TV no país, mas Bernardo achou este valor superestimado, lembrando que mesmo que seja 1 milhão, é preciso ter fiscalização.
Com informações do Tele Síntese
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