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Terça-Feira, 13 de Agosto de 2013 @ 13:05
Anatel passa a autorizar serviços de Sarc para agilizar processos de radiodifusão
Brasília – Medida foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União
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O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União, a portaria de nº 252, que passa à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para autorizar os pedidos de Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (Sarc). A medida, segundo o ministério, visa agilizar e desburocratizar os processos do setor de radiodifusão.
De acordo com a portaria, as solicitações de novas outorgas ou de alteração das condições de outorgas de SARC pendentes de análise serão arquivadas pelo Minicom. As novas solicitações de outorgas ou as de alteração das condições de outorgas de SARC deverão ser protocoladas junto à sede da Anatel, em Brasília, ou em suas gerências regionais e unidades operacionais nos estados.
O ato administrativo também atribui à Anatel a competência para regulamentar outorgas e as condições de uso de radiofrequência atribuídas ao serviço. Portanto, a agência irá revisar as normas que tratam do tema. Até a divulgação das novas regras, ficam mantidas as condições técnicas das atuais outorgas.
Segundo a portaria, “na elaboração da regulamentação prevista no caput a Anatel deverá considerar a possibilidade de unificar a regulamentação do SARC com a de outros serviços convergentes de telecomunicações de interesse restrito.” Já os processos de apuração de infração referentes a entidades detentoras de outorga de Sarc serão concluídos no próprio ministério.
De acordo com o ministério, novas outorgas custarão o equivalente ao valor praticado para o Serviço Limitado Privado (SLP), que atualmente é R$ 400.
Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Minicom
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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