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Terça-Feira, 13 de Agosto de 2013 @ 17:02

Senadores voltam a relatar concessões de rádio e TV de seus estados

Brasília – Ato revoga proibição que estava em vigor desde 2011

Projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a concessão, permissão e autorização de rádios e TVs podem ser relatados por senadores do estado em que a emissora está sediada. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (13), o Ato 1/2013, que revoga proibição anterior – o Ato 1/2011 determinava que um senador não poderia oferecer parecer sobre emissoras da unidade da federação que representa.

A vedação, explicou o relator da matéria, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), tinha o objetivo de tornar o parecer imparcial e evitar direcionamento ou interesse político no exame dessas matérias. Porém, na opinião do parlamentar, o impedimento dificultou os trabalhos da comissão, uma vez que senadores mais conhecedores do tema não podiam se envolver na elaboração do parecer.

“A análise de atos de outorga ou renovação de licenças das emissoras de rádio e televisão por senadores eleitos pela unidade da federação onde estão situadas proporciona maior eficiência nos processos, já que esses parlamentares conhecem a realidade de suas regiões e têm maior proximidade com a população atendida pelos serviços”, disse Zezé Perrella.

Na reunião desta terça-feira, a CCT aprovou a outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização de execução de serviços de radiodifusão sonora e de imagens em cidades do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará. A decisão da CCT tem caráter terminativo na análise desse tipo de proposição.

Com informações da Agência Senado

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, FMs, consulta

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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