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Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2013 @ 17:03
Associação de rádios comunitárias é favorável à portaria do governo
Brasília – Abert e outras entidades estaduais questionaram demarcação de raio de atuação das emissoras comunitárias
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A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) considera positiva a Portaria 197/2013, publicada recentemente pelo Ministério das Comunicações e que esclarece pontos da legislação do setor. O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, explica que a portaria foi publicada depois de quase dois anos de negociações com o governo e atende algumas reivindicações das rádios comunitárias. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e outras vinte entidades estaduais criticaram a medida.
Alguns pontos da portaria estão sendo questionados por emissoras, representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo Sóter, a questão do apoio cultural de órgãos públicos não é vetada na Lei nº 9.612. “A lei não restringe o apoio de órgãos públicos. Essa portaria vem esclarecer o que está na lei, que é o apoio cultural sem restrições”, diz.
Outro ponto questionado pela Abert, relacionado ao raio de atuação das emissoras comunitárias, também é contestado pela Abraço. Segundo Sóter, a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária não faz essa restrição ao raio de um quilômetro, que aparece apenas no decreto que regulamenta o serviço. “Mas o decreto não pode ser maior do que a lei”, explica.
Para o coordenador da Abraço, o pedido de revogação de alguns pontos da portaria, feito pela Abert, é “completamente infundado”. Apesar dos avanços, no entanto, Sóter diz que a portaria ainda é insuficiente, porque não trata de tudo que foi negociado entre a Abraço e o Ministério das Comunicações.
Com informações do Portal Exame
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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