Ecad prorroga prazo para quitação de dívidas para 31 de outubro

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) prorrogou o prazo da campanha de regularização de débitos com a entidade para 31 de outubro de 2013. O prazo anterior se encerraria agora no final de agosto.   A campanha tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com o Ecad. Nesta etapa, o alvo são as rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução pública musical.   O radiodifusor conta, durante o período determinado, com condições especiais como até 45% de desconto para pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos com descontos escalonados. Não poderão ser contemplados, débitos gerados durante o período de campanha. Usuários condenados judicialmente na multa do artigo 109 da Lei Autoral terão condições de acordo próprias.   Os percentuais de redução serão escalonados para possível acordo considerando o montante da dívida de cada usuário, podendo variar até o máximo de 45% (quarenta e cinco por cento).   Percentuais de descontos e entradas obrigatórias:   20% de desconto – com entrada não obrigatória 30% de desconto – com o mínimo de 15% de entrada 35% de desconto – com o mínimo de 30% de entrada 40% de desconto – com o mínimo de 45% de entrada 45% de desconto – para pagamento do débito total à vista   Até trinta mil reais, o percentual máximo poderá ser de 20% de desconto. Acima deste valor, a entrada deverá ser como mencionado acima. Mais informações devem ser solicitadas na unidade do Ecad mais próxima.