O Ministério das Comunicações encaminhou nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto que estabelece as diretrizes legais para a migração dos canais de rádio AM para a faixa de FM. O texto passa agora por análise técnica para então ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. A migração terá início nos municípios onde não haja congestionamento no espectro FM.
Segundo as informações do site da Abert, a expectativa é de que o decreto seja editado no próximo dia 25, data oficial em que se comemora o Dia do Rádio. “E uma ótima notícia. Trabalhamos muito para isso, e o governo compreendeu a importância da nossa pauta. Essa mudança será uma grande oportunidade para o fortalecimento do setor. A migração dará condições para as emissoras se adaptarem melhor às tecnologias”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
A migração do rádio AM para a faixa de FM é mais uma vitória da Abert e das entidades estaduais de rádio e televisão, que defendem a causa desde 2011, ano em que se manifestaram favorável ao pleito pela primeira vez. A migração poderá ocorrer tão logo autorizada nos municípios onde o espectro de FM estiver livre. A Agência Nacional de Telecomunicações está encarregada de estudar o plano básico do rádio para verificar a disponibilidade de canais.
Nas cidades onde não houver canais vagos, as emissoras terão de aguardar a liberação dos canais 5 e 6 de televisão, conforme houver a execução do cronograma de desligamento do sinal analógico, que estava previsto para o período entre 2015 e 2018. O desligamento do sinal analógico de grandes cidades, onde há congestionamento, deve ocorrer então apenas em 2016.
Nesses locais, o governo entende que as dificuldades para a migração são menores, pois os moradores, em geral, têm mais acesso aos serviços de TV paga e a dispositivos eletrônicos mais modernos. Daí para frente, o desligamento será escalonado. Até agora, o processo deveria se encerrar em 2018, mas o governo já fala em prorrogar o prazo para 2020. A vantagem é esperar pela troca natural dos televisores pelos brasileiros
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
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