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Terça-Feira, 10 de Setembro de 2013 @ 12:57

Comissão rejeita norma para licitações de emissoras de rádio e de TV

Brasília – Novo projeto dava peso maior à proposta técnica em relação ao preço

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que institui nova norma para o julgamento de licitações destinadas à outorga de concessões e permissões de serviços de rádio e de TV. O projeto tem prioridade e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Pelo projeto, a proposta técnica para obter determinado canal ou frequência terá peso superior ao de preço nas licitações, podendo chegar até o limite de 80% da pontuação máxima possível. Hoje o vencedor da licitação é o que conseguir melhor média ponderada na avaliação de suas propostas para esses dois requisitos.

O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), foi contrário à proposta. Segundo ele, a lei não deve restringir a decisão administrativa nesse caso. “Não se deve privilegiar, na lei, uma solução que nem sempre será a melhor para todos os casos específicos a serem enfrentados”, afirmou.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2008. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o projeto está desde 2009 e, após um longo trâmite, foi rejeitado. O projeto agora será encaminhado e analisado com urgência pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tags: radiodifusão, concessão, projeto, deputados, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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