Projeto flexibiliza horário da Voz do Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2007/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a flexibilização do horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. Pelo texto, o programa oficial de informações do governo poderá ser retransmitido diariamente pelas rádios nacionais entre 19 e 22 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente em cadeia nacional, de segunda a sexta-feira, a partir das 19 horas.

A proposta prevê ainda a divulgação, entre 8 e 19 horas, em cada unidade da federação, de até dez minutos de notícias sobre as atividades parlamentares de seus respectivos representantes (deputados federais e senadores). O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Flexibilização - De acordo com o autor, o objetivo do projeto é dar às rádios opções de horários para a veiculação da Voz do Brasil e, ainda, permitir que o noticiário seja retransmitido dentro da programação diária normal das emissoras. O deputado entende que essa é uma forma de ampliar a divulgação do noticiário, que considera um dos mais importantes canais de comunicação entre o governo e o povo brasileiro.

Segundo ele, em muitos casos, trata-se da única opção de informação para os cidadãos que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos. Bezerra argumenta que o programa já conta com índice de audiência em torno de 5%, o que significa um grande interesse dos brasileiros pelos trabalhos desenvolvidos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. "Mas é preciso dar mais opções também aos ouvintes", argumenta.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara - 06/02/2008
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