Governo libera aviso de habilitação de radcom para mais 45 municipios

Novo aviso de habilitação publicado nesta segunda-feira, dia 16, pelo Ministério das Comunicações autoriza serviço de radcom em 13 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, abrangendo 45 municípios que já contavam com emissoras de rádio comunitárias, mas que tinham interesse em obter novas outorgas. Este é o décimo aviso de habilitação que foi publicado em 2013 pelo Ministério das Comunicações.   As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a Delegacia Regional de São Paulo – via postal ou diretamente no protocolo da representação paulista. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, destaca que o processo será indeferido se documentação for enviada para qualquer outro local. Além disso, acrescenta, também é importante observar atentamente a lista dos documentos exigidos.    O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.    Esse é o décimo aviso da habilitação de radcom publicado em 2013 e, até o fim do ano, haverá mais quatro avisos para localidades que já contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.