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Terça-Feira, 17 de Setembro de 2013 @ 16:59

Governo libera aviso de habilitação de radcom para mais 45 municipios

Brasília – Este é o décimo aviso publicado pelo Ministério das Comunicações em 2013

Novo aviso de habilitação publicado nesta segunda-feira, dia 16, pelo Ministério das Comunicações autoriza serviço de radcom em 13 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, abrangendo 45 municípios que já contavam com emissoras de rádio comunitárias, mas que tinham interesse em obter novas outorgas. Este é o décimo aviso de habilitação que foi publicado em 2013 pelo Ministério das Comunicações.

As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a Delegacia Regional de São Paulo – via postal ou diretamente no protocolo da representação paulista. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, destaca que o processo será indeferido se documentação for enviada para qualquer outro local. Além disso, acrescenta, também é importante observar atentamente a lista dos documentos exigidos.

O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.

Esse é o décimo aviso da habilitação de radcom publicado em 2013 e, até o fim do ano, haverá mais quatro avisos para localidades que já contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, FMs, consulta

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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