A realização de reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a CPI da Espionagem, para ouvir a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a adiar a votação de dois projetos sobre fontes de recursos para rádios comunitárias, que estava prevista para esta terça-feira (17). A comissão ainda não definiu data para a apreciação dos projetos
Um dos projetos que passarão pela comissão, o PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui a atividade entre as beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura. O outro, o PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivellla (PRB-RJ), permite que as rádios comunitárias transmitam propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas.
Depois de observar que o financiamento das atividades das rádios comunitários nunca foi resolvido adequadamente, o autor argumenta que uma das maneiras de resolver a situação é a inclusão dessas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura. O desembolso de empresas com patrocínio dessas emissoras poderá ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável ao projeto, que ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A comissão também vai examinar outro projeto sobre rádios comunitárias. Pelo PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), as rádios comunitárias poderão transmitir propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas. O projeto limita a dez minutos, diariamente, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária.
Na justificativa do projeto, Crivella argumenta que as rádios comunitárias brasileiras, que prestam um grande serviço às comunidades mais carentes do país, sobrevivem à custa de “esmolas”. Por isso, propõe a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação, como forma de contribuir para sua sobrevivência.
Com informações da Agência Senado e Abert
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Votação estava marcada para esta terça-feira
