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Segunda-Feira, 30 de Setembro de 2013 @ 13:03
Setembro termina sem publicação de decreto de migração das rádios AM
São Paulo – Ministério das Comunicações havia anunciado previsão de publicação para este mês
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O mês de setembro chegou ao fim sem a publicação do decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. A previsão da publicação havia sido feita no início de agosto pela secretária interina de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante painel no 15° Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.
A Associação Brasileira das Emissora de Rádio e TV (Abert) tinha a expectativa que o decreto fosse editado no dia 25, data oficial em que se comemora o Dia do Rádio. O decreto não foi publicado e a esperança dos radiodifusores favoráveis à migração era de que a matéria fosse editada até este dia 30, o que não ocorreu. A partir de agora, não há nenhuma previsão para quando o decreto deverá aparecer publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com as informações, a transição das AMs para o espectro FM não será obrigatória. O proprietário de rádio de ondas médias vai poder solicitar essa migração, que terá regras de transição e um período de adaptação. Em algumas cidades onde a faixa FM está saturada, o MiniCom terá de acomodar essas rádios na chamada faixa estendida, que vai ocupar as freqüências relativas aos canais 5 e 6 da TV. Isso só ocorrerá quando houver o apagão analógica e a total migração das TVs ao padrão digital. O desligamento do sinal analógico de grandes cidades, onde há congestionamento, deve ocorrer então apenas em 2016.
Nesses locais, o governo entende que as dificuldades para a migração são menores, pois os moradores, em geral, têm mais acesso aos serviços de TV paga e a dispositivos eletrônicos mais modernos. Daí para frente, o desligamento será escalonado. Até agora, o processo deveria se encerrar em 2018, mas o governo já fala em prorrogar o prazo para 2020. A vantagem é esperar pela troca natural dos televisores pelos brasileiros.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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