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Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2013 @ 13:02

Regularização de dívida com o Ecad termina no fim do mês

Brasília - Rádios terão descontos nos pagamentos de acordo com valor da dívida

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) anunciou em setembro que havia prorrogado o prazo da campanha de regularização de débitos com a entidade para 31 de outubro de 2013. O prazo anterior se encerraria no final de agosto, porém, o escritório aumentou o prazo para regularização.

A campanha tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com o Ecad. Nesta etapa, o alvo são as rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução pública musical.

O radiodifusor conta, durante o período determinado, com condições especiais como até 45% de desconto para pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos com descontos escalonados. Não poderão ser contemplados, débitos gerados durante o período de campanha. Usuários condenados judicialmente na multa do artigo 109 da Lei Autoral terão condições de acordo próprias.

Os percentuais de redução serão escalonados para possível acordo considerando o montante da dívida de cada usuário, podendo variar até o máximo de 45% (quarenta e cinco por cento).

Percentuais de descontos e entradas obrigatórias:

20% de desconto – com entrada não obrigatória

30% de desconto – com o mínimo de 15% de entrada

35% de desconto – com o mínimo de 30% de entrada

40% de desconto – com o mínimo de 45% de entrada

45% de desconto – para pagamento do débito total à vista

Até trinta mil reais, o percentual máximo poderá ser de 20% de desconto. Acima deste valor, a entrada deverá ser como mencionado acima. Mais informações devem ser solicitadas na unidade do Ecad mais próxima.

Tags: Ecad, arrecadação, música, rádios, Ibope

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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