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Sexta-Feira, 04 de Outubro de 2013 @ 13:04

Câmara aprova projeto que simplifica mudanças de quadro diretivo de emissoras

Brasília – Medida agora depende da sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 2, uma medida provisória (nº 618/2013) com um artigo que prevê a simplificação dos processos destinados a modificar o quadro diretivo das emissoras de rádio e televisão. O texto consta de uma emenda apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A MP foi encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a emenda, que altera o artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, não será mais necessária autorização prévia do Ministério das Comunicações para alterações nos quadros diretivos de concessionárias e permissionárias de radiodifusão. Segundo o texto, as emissoras terão apenas que informar as modificações ao órgão em um prazo de 60 dias.

A diferença é que ao invés de esperar o despacho do ministério autorizando a contratação de um novo administrador, por exemplo, a rádio ou a TV serão obrigadas apenas a enviar um ofício confirmando a modificação. A medida, defendida pela Abert, contribuirá para desburocratizar o setor, afirmou o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik. Segundo ele, hoje há uma enorme quantidade de pedidos dessa natureza aguardando análise do MiniCom.

A alteração de objetivos sociais, de controle societário e a transferência da concessão, permissão ou autorização, continuam dependendo de anuência prévia do ministério, sob pena de sanção pelo não cumprimento da regra.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Abert

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, FMs, consulta

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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