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Sexta-Feira, 04 de Outubro de 2013 @ 17:08

Prodecon cobra R$ 18 milhões de responsáveis de rádio no Distrito Federal

Brasília – Vencedores de promoção realizada pela rádio não foram encontrados

Os responsáveis pela rádio Mania FM 104.1 de Brasília terão de explicar à Justiça a realização de sorteios e promoções em desconformidade com a lei. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) questiona, em ação civil pública, a distribuição de prêmios em dinheiro anunciados no programa Dinheiro Musical, na época que a rádio fazia parte da Rede Nativa FM, no período de 2011 a 2012.

De acordo com a análise de documentos, os supostos vencedores de promoções com valores entre R$ 100 e R$ 10 mil não foram encontrados. As identidades divulgadas em CDs com os programas gravados podem não existir. Além disso, a rádio não tinha autorização da Caixa Econômica Federal para fazer a distribuição em espécie.

Na ação, a Prodecon pede a compensação por danos morais coletivos de R$ 18 milhões, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Começamos a apuração desta conduta em 2012. Não houve comprovação de que os ganhadores dos prêmios existiam. Eles terão tempo para provar isso, mas ainda existem outros fatores para a ação”, diz o promotor Guilherme Fernandes, da Prodecon.

Segundo ele, já existia uma representação contra um ex-diretor da emissora pelo mesmo tipo de atuação na Paraíba. “Ele veio para cá e iniciou a mesma conduta. Era responsável pelas promoções e foi demitido da rádio”, completa o promotor.

Em janeiro de 2011, o jornal Correio Braziliense publicou denúncia sobre a possível má-fé da rádio ao divulgar promoções falsas e sorteios fora do que prevê a lei. A reportagem antecipou uma das suspeitas que compõem a ação da Prodecon, ajuizada no mês passado. Na ocasião, o programa teria premiado com um tanque de gasolina um carro que não existe.

Com informações do Correio Braziliense

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Tags: Mania, investigação, multa, rádio, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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