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Segunda-Feira, 07 de Outubro de 2013 @ 13:07

Governo libera aviso de habilitação para rádios comunitárias em municípios de quatro regiões

Brasília – MiniCom autoriza serviço em cidades que já contavam com emissoras, mas que tinham interesse em obter novas outorgas

O Ministério das Comunicações publicou na semana passada o décimo-primeiro aviso de habilitação de 2013 para rádios comunitárias. Oito Estados das regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudoeste são beneficiados, inclusive cidades que já contam com o serviço. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias.

As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a sede do ministério, em Brasília. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.

Este ano ainda serão publicados mais dois avisos de habilitação de radcom, também para localidades que contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.

Vale lembrar que as rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A medida é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 629/2011) que será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), a única condição para o incentivo é que 80% da programação seja de caráter cultural.

Com informações do Ministério das Comunicações

Tags: radiodifusão, concessão, outorgas, projeto, comunitária

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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