Governo libera aviso de habilitação para rádios comunitárias em municípios de quatro regiões

O Ministério das Comunicações publicou na semana passada o décimo-primeiro aviso de habilitação de 2013 para rádios comunitárias. Oito Estados das regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudoeste são beneficiados, inclusive cidades que já contam com o serviço. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias.   As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a sede do ministério, em Brasília.  O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.   Este ano ainda serão publicados mais dois avisos de habilitação de radcom, também para localidades que contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.   Vale lembrar que as rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A medida é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 629/2011) que será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), a única condição para o incentivo é que 80% da programação seja de caráter cultural.   Com informações do Ministério das Comunicações