Abert afirma que vai entrar na Justiça para reverter decisão da Portaria 197

O presidente da Associação das Emissoras Gaúchas de rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, abriu ontem o 22º Congresso da Associação das Emissoras Gaúchas de rádio e TV, que está sendo realizado em Gramado. Entre os assuntos que abordou, ele disse que o entidade é contra a Portaria 197 e que irá entrar na Justiça contra a decisão da medida.   Slaviero falou sobre a defesa e a permanente vigilância da liberdade de imprensa no Brasil. “2013 será marcado como um ano sombrio à liberdade de imprensa”, disse fazendo referência às 136 violações e agressões contra profissionais e veículos de imprensa, que ocorreram principalmente após as manifestações de junho. Em 2012, foram 51 ocorrências. “Isso demonstra que após 25 anos da nova Carta da República, a liberdade de imprensa não está consolidada. Por isso a necessidade da permanente vigilância à liberdade de imprensa. Quando esses profissionais são impedidos de exercer sua profissão quem mais perde é a sociedade”, defendeu durante o discurso.   Outro assunto que foi destacado pelo presidente da entidade foi a decisão da Portaria 197. De acordo com Slaviero, a Abert entrará na Justiça para reverter a decisão, editada pelo Ministério das Comunicações, que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem acima de 25W, superando o contorno de um quilômetro, e também a receberem publicidade de órgãos públicos. “Como nós entendemos que isso é ilegal, iniciamos uma série de tratativas e discussões. Como essas tratativas não prosperaram, entraremos na Justiça para combater essa ilegalidade e buscar que as condições não sejam anti-isonômicas entre a radiodifusão comercial e a comunitária, porque as mesmas gozam de inúmeras prerrogativas”, anunciou.   Já o presidente da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, também reforçou o entendimento de Daniel ao declarar que a publicação recente é uma injustiça, pois define  o financiamento público às rádios que em sua concepção são emissoras sem fins lucrativos. “Uma medida que contraria o entendimento de diversos tribunais de contas, como é o caso específico do Rio Grande do Sul”, destacou.   Alexandre ressaltou também o trabalho permanente ao combate às rádios ilegais. “Graças à incansável atuação de nossa Anatel, através do comando de João Jacob Bettoni, muito se fez e muito se faz. Só não podemos comemorar plenamente porque a Anatel não trabalha sozinha. E muitas vezes não temos tido a resposta rápida e forte das  outras instituições  que dariam os subsídios para a atuação total da Anatel no fechamento destas piratas que utilizam o espectro de maneira criminosa e irresponsável”.   Ainda no discurso de Daniel Slaviero, ele comemorou a chegada de Alexandre Jobim à presidência da Associação Internacional Radiodifusão, que após 22 anos volta às mãos de um brasileiro. “Isso certamente contribuirá para o fortalecimento dessa entidade”, destacou. Ele ainda convocou os radiodifusores para acompanharem a assinatura do decreto que permitira que as emissoras de AM possam migrar para o FM.    A expectativa é de que até o dia 15 a presidente Dilma Rousseff fará um grande evento para este ano. “Acreditamos que essa migração é um marco para a radiodifusão, não só pela qualidade de som, mas porque no futuro os dispositivos móveis, infelizmente não contarão com a recepção do AM”. Neste contexto, Daniel fez especial agradecimento ao empenho de Patrícia Brito Ávila, secretária substituta de serviços de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações. Slaviero reconheceu o trabalho do Ministro Paulo Bernardo e sua predisposição em conversar e conduzir os pleitos da radiodifusão.