Aviso de habilitação para rádios comunitárias irá contemplar áreas de assentamento

O aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, que deverá ser publicado em dezembro pelo Ministério das Comunicações, vai contemplar municípios situados na área de influência da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, e localidades em que foram mapeadas a existência de áreas de assentamento. A pré-listagem beneficia 30 municípios de 13 Estados, sendo que a maioria deles está nas regiões Norte e Nordeste.   De acordo com o coordenador-geral de radiodifusão comunitária, Samir Nobre, esse aviso de habilitação irá contemplar municípios que não estavam incluídos no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tem como objetivo principal a redução das desigualdades entre as regiões do País.   Além de estimular o lazer, a cultura, acrescenta o coordenador, a emissora de cada localidade poderá promover o convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras comunitárias.   Confira aqui a lista preliminar dos municípios que serão contemplados com aviso de habilitação em dezembro:   UF MUNICÍPIO   AL ATALAIA   AL DELMIRO GOUVEIA   AL FLEXEIRAS   AM APUÍ   BA WAGNER   BA WENCESLAU GUIMARÃES   CE CRATEÚS   CE ITAREMA   MA AÇAILÂNDIA   MA IGARAPÉ DO MEIO   MA IMPERATRIZ   MA MIRINZAL   MG GOVERNADOR VALADARES   MS PONTA PORÃ   MT PORTO DOS GAÚCHOS   PA CURUÁ   PA FARO   PA JACAREACANGA   PA PLACAS   PA PRAINHA   PA TRAIRÃO   PE CARUARU   PR IMBAÚ   PR JARDIM ALEGRE   PR ORTIGUEIRA   SC ABERLARDO LUZ   SC ÁGUA DOCE   SC CORREIA PINTO   SC RIO NEGRINHO   SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE