Plantão: Senado aprova projeto que aumenta potência das rádios comunitárias e acesso a dois canais

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. A ABERT é contra o projeto e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações emitiu nota técnica rejeitando o projeto. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões. O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila.

O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumentou que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.

Notas Técnicas do MCTIC e da Anatel foram desconsideradas pelos senadores que aprovaram projeto de lei

O MCTIC divulgou uma nota técnica no final de junho onde detalhou os impedimentos para a aprovação de projeto de lei aprovado pelos senadores que pretende aumentar a potência das radcom e disponibiliza mais canais para o setor. Por meio de argumentos técnicos e jurídicos, o ministério se colocou contra a aprovação dos projetos. A Anatel também foi contrária a aprovação dos projetos, porém os dois órgãos do governo federal foram desconsiderados.

Segundo a nota do MCTIC, as alterações propostas partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão, principalmente com relação à convivência entre os sistemas público, privado e estatal. Os projetos, de acordo com o ministério, ameaçam o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas.

A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radiodifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que "na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção".

Senadores comemoram aprovação dos projetos

A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.

A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. 

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.

Agora, os projetos seguirão para aprovação na Câmara dos Deputados. Caso não tenha modificação, os projetos serão enviados para a sanção da presidência da República e passará a ter vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Com informações da Agência Senado