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Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sexta-Feira, 11 de Outubro de 2019 @ 15:05
Projeto que determina ativação de chip FM em smartphones está tramitando na CCJ da Câmara dos Deputados
Brasília – Projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de aprovação em Plenário
O Projeto de Lei que prevê que os aparelhos de telefonia celular, fabricados ou montados no País, contenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM está tramitando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados. O projeto determina que os aparelhos terão de ter a funcionalidade habilitada antes de sua distribuição e comercialização no País. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O projeto já foi provado em outras comissões da Câmara dos Deputados. O texto atual é substitutivo do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 8438/17, do deputado licenciado Sandro Alex. “Ao ter a funcionalidade de recepção de rádio desabilitada nos celulares, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, explicou o deputado.
O projeto original prevê que o Poder Executivo regulamente o cronograma de implementação da funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM no prazo de até 90 dias. Porém, esse artigo foi retirado no texto substitutivo.
A proposição será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Interessados podem opinar sobre a tramitação na Câmara dos Deputados. Basta acessar o site https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2149923.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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