Anatel encerra prazo para sugestões na consulta pública sobre migração AM/FM; associações de radiodifusão pedem adiamento

O prazo para sugestões da Consulta Pública 70/2020, sobre a migração AM/FM de centenas de canais foi encerrada no último dia 9, após a prorrogação de um mês concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, a ABERT, SET e ABRATEL encaminharam uma Minuta de Contribuição à agência para solicitar mais tempo a realização de estudos e formalização das sugestões.

Segundo o engenheiro Eduardo Cappia, a consulta pública recebeu 77 contribuições envolvendo 80 canais relevantes para a migração para o chamado canal convencional. "Isso poderá ser objeto de estudos para a Anatel. Por aí, já temos uma boa mostra do que pode significar as contribuições da consulta pública, ou seja, ampliando o número de canais na faixa convencional com a concordância da Anatel e do Ministério das Comunicações", ressaltou Cappia.

Devido ao grande número de canais que foram disponibilizados para consulta, a ABERT, SET e ABRATEL encaminharam uma Minuta de Contribuição em conjunto à agência para solicitar mais tempo a realização de estudos e formalização das sugestões. Até o encerramento desta matéria, a Anatel ainda não havia se pronunciado sobre o pedido feito pelas associações.

Se o trâmite da consulta prosseguir, o próximo passo da agência será a reedição da publicação da consulta pública para faixa estendida (eFM) com o ato de efetivação dos canais que forem viáveis para a faixa convencional do FM e uma nova consulta pública para revisão de requisitos técnicos (ato 3.115) que tratam do FM.

A ABERT vem atuando intensamente junto à Anatel e ao Minicom para viabilizar a entrada do maior número de FMs no dial convencional. O trabalho vem sendo desenvolvido pelo engenheiro André Cintra, que não tem medido esforços para estudar a canalização, encontrando em todos os estados situações que facilitem a viabilidade de mais canais na faixa convencional em todo o Brasil.

"O que se espera é um aumento de cerca de 20 canais em São Paulo e, no Brasil, de cerca de 40 a 50 canais que possam estar no dial convencional, diante de estudos técnicos de redução de classe e potência, após a aprovação da Anatel", frisou Cappia.